Maioria PSD/CDS na Assembleia Municipal de Penafiel aprovou redução de 10 freguesias
A Assembleia Municipal de Penafiel, de maioria PSD/CDS, aprovou esta quinta-feira à noite a redução de 10 freguesias no âmbito do processo de reforma administrativa.
Os 45 votos da bancada da Coligação Penafiel Quer (PSD/CDS) foram suficientes para viabilizar a agregação de freguesias. Contra a proposta votaram 26 deputados, a maioria do PS, registando-se ainda três abstenções.
Uma proposta conjunta do PS e da CDU rejeitando a agregação de freguesias foi chumbada pela maioria.
A deliberação aprovada aponta para a criação de um grande núcleo urbano na sede do concelho, agregando as atuais freguesias de Penafiel, Milhundos, Marecos, Novelas, Santa Marta e Santiago de Subarrifana. Este núcleo urbano adotará a designação da antiga vila de Arrifana de Sousa.
O plenário aprovou ainda a agregação das freguesias de Guilhufe e Urrô. De acordo com a proposta também ocorrerá uma agregação entre as atuais freguesias de Luzim e Vila Cova.
Para outra zona do concelho, a maioria PSD/CDS preconiza a agregação das freguesias de Lagares e Figueira.
No sul do concelho deverá, de acordo com a proposta, proceder-se à agregação de Pinheiro, Portela e S. Miguel de Paredes, passando a nova freguesia a designar-se Termas de S. Vicente.
As demais freguesias do concelho vão manter a configuração atual, passando o município de Penafiel a contar com 28 freguesias contra as 38 do mapa em vigor.
Para o PS de Penafiel, maior força política da oposição, a agregação de freguesias obedece a um "critério meramente quilométrico".
O líder concelhio socialista, André Ferreira, acusou a Câmara de não ter "revelado coragem de apresentar uma proposta".
"O senhor tentou passar na chuva sem se molhar", disse o dirigente do PS, voltando-se para o presidente do executivo, Alberto Santos (PSD).
"Isto não é uma forma séria de fazer política", acrescentou André Ferreira, insistindo que a coligação no poder "vai ter de explicar às populações porque extinguiu as freguesias".
Para o PS local, o Governo tem recuado em várias matérias e também poderá vir a recuar na agregação de freguesias se a legislação continuar a ser contestada por um elevado número autarquias.
Jesus Ferreira, único representante da CDU, censurou a posição da maioria, recordando que há poucos meses a assembleia municipal pronunciou-se por unanimidade contra a extinção de freguesias.
Rodrigo Lopes, líder da bancada do PSD/CDS defendeu a proposta, considerando-a "sensata atendendo ao contexto".
"Está em causa o cumprimento de uma lei da República Portuguesa", lembrou.
O presidente da Câmara, Alberto Santos, destacou ao plenário que se a Assembleia Municipal não se pronunciasse teria de ser a unidade técnica da Assembleia da República a fazê-lo, diminuindo para 25 o número de freguesias.
"Se apresentarmos a proposta o número de freguesias passará a ser 28", insistiu o edil, apelando à responsabilidade dos eleitos e criticando o PS e o seu líder local por estar a aproveitar esta matéria "para fazer campanha eleitoral".
Alberto Santos defendeu, por outro lado, que esta reforma decorre da negociação com a 'troika' liderada pelo último Governo do PS.
Respondendo às críticas da bancada socialista, o edil social-democrata disse que o secretário-geral do PS, António José Seguro, tem elogiado algumas câmaras que promoveram a agregação de freguesias.
Jornal de Notícias
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